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Blog da Gabi ;)

Divagações, citações, fotos, livros e viagens. Amigos, família, planos, projetos, música. Opinião, conversa pra jogar fora, vontade de escrever.


23.4.08

Servião de utilidade p�blica

Pra quem não sabe, � bom saber:


Agora em São Paulo � assim: 30% do ICMS recolhido pelo estabelecimento comercial ser� devolvido ao consumidor. Isso vai reduzir a carga tribut�ria individual dos cidadãos. O Governo do Estado de São Paulo instituiu a lei que criou o Programa de Est�mulo � Cidadania Fiscal e implantou o projeto da Nota Fiscal Paulista desde 1� de outubro 2007.
O projeto da Nota Fiscal Paulista devolve dinheiro para os consumidores. Ele � um incentivo para que os cidadãos que adquirem mercadorias exijam do estabelecimento comercial o documento fiscal. Os consumidores identificados pelo CPF ou CNPJ no momento da compra vão receber cr�ditos e ainda vão se habilitar a concorrer a pr�mios. O objetivo � incentivar nos cidadãos o h�bito de exigir a nota ou o cupom fiscal.

1. Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal on-line.
2. O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal tradicional ou gera, no site, a Nota on-line.

3. Ap�s o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditar� ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
4. O cr�dito poder�, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do d�bito do IPVA, transferido para a conta corrente, poupan�a, creditado em cartão de cr�dito, transferido para outra pessoa ou devolvido em pr�mios.

A gente paga tanto imposto... Essa � uma maneira de recuperar um pouquinho, n�? E ainda fazer com que todos paguem seus impostos. (Quem sabe arrecadando mais, o governo não diminui um pouco a carga? E eu acredito em Papai Noel também.)

além desse presente que � a Nota Fiscal Paulista, também ganhei outro h� pouco tempo, bem no estilo "presente de grego": 128,3% de ICMS de substituição deve ser pago pelo nosso produto. E esse imposto � v�lido só para o Estado de São Paulo. T� vendo de onde vir� o desconto do cidadão? De mais impostos que as empresas estão pagando e que não são divulgados.

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